É por meio do direito obrigacional que se estrutura o sistema econômico. A cláusula geral da boa-fé nas relações brigacionais deve ser observada não só na fase de cumprimento do contrato, mas também na fase pré e…
REVISTA: ARAGÃO, há um dever jurídico em renegociar as obrigações assumidas antes da pandemia por parte dos credores? O Código Civil expressa que ninguém está obrigado a aceitar em partes o que contratou por inteiro…
1- REVISTA: ARAGÃO, quais os impactos da crise pandêmica da COVID-19 no DIREITO das pessoas e das EMPRESAS? Primeiramente gostaria de agradecer o convite da Revista Península para esta entrevista sobre um tema atual e…
Dependendo do viés ideológico do julgador, o processo será julgado estritamente de acordo com o direito posto, sem análise das consequências daquela decisão para os jurisdicionados, seja de forma direta ou mesmo…
Crise no Direito privado contratual e obrigacional é a perturbação extrema e suprema dos equilíbrios obrigacionais e contratuais em determinado período de tempo, em razão de uma desarticulação global da economia…
A nota técnica do Ministério da Economia e da Secretaria de Previdência e Trabalho da Superintendência Regional do RJ (nota informativa – SEI nº 13.448/2020/ME), a meu sentir, faz interpretação extensiva e restritiva de…
O escritório Luciano Aragão Advocacia Empresarial, com sede na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, é o novo parceiro da ConJur. Há 20 anos, a “casa do empresário” conta com uma equipe especializada, que atua…
Crise no Direito privado contratual e obrigacional é a perturbação extrema e suprema dos equilíbrios obrigacionais e contratuais em determinado período de tempo, em razão de uma desarticulação global da economia…
A Nota Técnica do Ministério da Economia, da Secretaria de Previdência e Trabalho da Superintendência Regional do RJ (nota informativa – SEI nº 13.448/2020/ME), a meu sentir, faz interpretação extensiva e restritiva, de…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 A Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, visa preservar o emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública através das medidas trabalhistas…
