Boletins Jurídicos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões Resumo em texto simplificado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora do plano de saúde…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ 02/052024 Morte do segurado pela contratante impede indenização a demais beneficiários No contrato de seguro sobre a vida, a morte do segurado causada por ato ilícito da pessoa que fez…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ 01/04/2024 Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ 06/02/2024 É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria…

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) 02/01/2024 Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ 04/12/2023 Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ 03/11/ 2023 CDC só incide se fornecedor praticar ato que constitua atividade habitual Danilo Vital A relação somente será de consumo, com a consequente aplicação das disposições do…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Plano de saúde deve cobrir de maneira ampla o tratamento multidisciplinar de autismo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil…