SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 845 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Segunda Turma, por unanimidade, decidiu que não …
Principais Notícias do Mês – Março de 2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia destinado a assegurar o pagamento de crédito tributário não está vinculada estritamente à vigência do contrato principal, …
Notícias dos Tribunais – 513
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores de titularidade dos investidores que estavam depositados na conta de corretora falida. Para o …
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