SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um lojista deve responder por contestações de compras feitas com cartão (chargeback) em caso de falta de cautela diante de transações visivelmente fraudulentas. Com esse entendimento, o …
Notícias dos Tribunais – 514
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 845 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Segunda Turma, por unanimidade, decidiu que não …
Principais Notícias do Mês – Março de 2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia destinado a assegurar o pagamento de crédito tributário não está vinculada estritamente à vigência do contrato principal, …
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