STJ: Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral “A matéria discutida no âmbito da ação de dissolução (parcial) da sociedade é estrita e eminentemente societária. Diz respeito aos interesses dos sócios remanescentes; dos sucessores do falecido, que podem ou não ingressar na sociedade na condição de sócio; …
Procuradoria da Receita Federal invalida doação de imóvel de empresário ao seu filho alegando Fraude a Execução – Invalidade – Precedentes Do Stj
Chegou ao nosso escritório um caso inusitado de invalidação de doação de imóvel feita por pai empresário ao seu filho único. Em sua alegação a PGFN entendeu que a doação fora fraudulenta em razão do empresário, antes da doação já ter sido validamente citado em ação de execução fiscal Federal. O Judiciário Federal decretou a fraude …
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