Mês: setembro 2021

Tribunal Superior do Trabalho (TST)   Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial. 27/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimed de Joinville (SC) – Cooperativa de Trabalho Médico a …

Supremo Tribunal Federal (STF)   Ministro Lewandowksi nega pedido de invalidação de prova digital captada em nuvem Segundo o relator, o acesso aos arquivos digitais fornecidos à parte não demanda chave ou senha especial para abertura e leitura. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 43369, em que …

Supremo Tribunal Federal (STF) Covid-19: liminar garante imunização de adolescentes por estados, municípios e DF Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os entes federados devem observar as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das autoridades médicas. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para assentar que a decisão de promover …