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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ   04/12/2023 Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 796 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a …