SENADO FEDERAL Senado aprova projeto que acaba com rol taxativo da ANS O texto seguirá para sanção presidencial. Na segunda-feira, 29, o Senado Federal aprovou o PL 2.033/22 que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da ANS e amplia a cobertura dos planos de saúde sobre exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. Entre …
Notícias dos Tribunais – 483
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Goiaslimp Serviços …
Notícias dos Tribunais – 482
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST Não recolhimento do FGTS é falta grave e enseja rescisão indireta Empresa deverá pagar verbas rescisórias e foi declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho. A 6ª turma do TST reconheceu que o não recolhimento do FGTS implica falta grave do empregador, a ensejar a rescisão indireta do …
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