Mês: julho 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de perda total do bem segurado, a indenização deve corresponder ao valor do efetivo prejuízo experimentado no momento do sinistro, …

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado.  A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Mejer Agroflorestal Ltda., condenada a pagar verbas …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel decorra da decisão judicial que decreta o despejo, sendo o …