STJ: Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade ”Segundo o ministro relator do caso, Villas Bôas Cueva, não se pode aprisionar o sócio à sociedade até o trânsito em julgado da ação, acarretando indevidamente responsabilidades contratuais, trabalhistas e tributárias’’ Leia mais: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Manifesta%C3%A7%C3%A3o-de-interesse-do-s%C3%B3cio-define-data-de-apura%C3%A7%C3%A3o-de-haveres-em-dissolu%C3%A7%C3%A3o-parcial-de-sociedade TST: Empresas conseguem …
Cobrança de taxa extra pelas escolas particulares
Os fundamentos e os objetivos da república, da ordem econômica e da ordem social na constituição e a cobrança de cota extra na mensalidade de alunos especiais pelas escolas privadas. Por: KEYLA BLANC DE KNOP – Juíza de Direito do TJRJ; LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO – Advogado, Mestre em Direito e Professor Universitário. …
Notícias dos Tribunais – 3
TST: TST INVALIDA NORMA COLETIVA QUE PREVÊ PERCENTUAL MENOR QUE O DE LEI PARA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ‘“Nesse contexto, são inválidas as cláusulas de acordo ou de convenção coletiva de trabalho que fixam o pagamento do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal”, afirmou. “Tais disposições estão em inequívoco confronto com o arcabouço jurídico-constitucional …
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