Mês: maio 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da obrigação, aplica-se a regra geral que prevê a prescrição em …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma ​A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva permaneça ocupando o bem. A …

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRT 1   Noticia Destaque no TRT 1: Empresa comprova a justa causa de motorista envolvido em atropelamento A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa de ônibus que opera com linhas em …