Notícias dos Tribunais – 504

SUPEIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença no qual a empresa manifestou expressamente que o valor serviria como …

Principais Notícias do Mês – dezembro de 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Terceira Turma afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos, o qual, com o passar do tempo, começou …