Mês: abril 2021

Supremo Tribunal Federal (STF) STF derruba lei que restringia instalação de torres de transmissão em Valinhos (SP) O entendimento é de que a restrição afrontou a competência da União para legislar sobre serviços de telecomunicações. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei municipal de Valinhos (SP) que impedia a …

Supremo Tribunal Federal (STF) STF começa julgamento de dispositivo que prorroga patentes de medicamentos O julgamento sobre a validade de dispositivo da Lei de Patentes que possibilita o acréscimo de mais 10 anos para a vigência de patentes de invenção e de modelos de utilidade prosseguirá amanhã (29). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) …

Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais. 28/04/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegalidade da dispensa em massa realizada por uma unidade da Campanha Nacional de …