Supremo Tribunal Federal (STF) Toffoli concede liminares e mantém cobrança de consignados no RN e RJ Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli concedeu duas liminares em ações direitas de inconstitucionalidade nesta quarta-feira (29/7) para suspender a eficácia de leis estaduais que interromperam temporariamente a cobrança de empréstimo consignados por instituições financeiras. Ministro …
Notícia dos tribunais – 261
Supremo Tribunal Federal (STF) Para Dias Toffoli, STF não pode deixar de lado combate às fake news O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (28/7) que é descabida a associação entre o Inquérito 4.781 (conhecido como Inquérito das Fake News) e o cerceamento da liberdade de expressão. Segundo ele, a …
Notícia dos tribunais – 260
Superior Tribunal de Justiça (STJ) É possível creditar PIS e Cofins no regime monofásico em operações a alíquota zero Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins …
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