Dependendo do viés ideológico do julgador, o processo será julgado estritamente de acordo com o direito posto, sem análise das consequências daquela decisão para os jurisdicionados, seja de forma direta ou mesmo indireta. Essa “loteria” jurídica da distribuição dos processos não pode pautar a dignidade humana dos jurisdicionados, pois isso afeta a ética judicial. Por …
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Se ação é desmembrada, prescrição é interrompida com protocolo da inicial Na hipótese de determinação, pelo juízo, do desmembramento do litisconsórcio multitudinário ativo, os efeitos da interrupção da prescrição são considerados produzidos desde o protocolo da petição inicial da demanda original. Ministra Nancy destacou que situações que saem do …
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Serviço que não alcança objetivo gera inadimplemento total do contrato, diz STJ Uma empresa que cria um programa de computador que alcança apenas parte dos objetivos tecnicamente estipulados em contrato, sem criar comodidade ou melhora efetiva para o trabalho, não incorre em adimplemento parcial da obrigação assumida. Ao contrário, …
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