Mês: outubro 2021

Tribunal Superior do Trabalho (TST)   Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa.  27/10/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a cláusula da convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato das Empresas …

Supremo Tribunal Federal (STF)   Ministro Fachin vota pela inconstitucionalidade da Lei do Salão Parceiro A norma permite a contratação de profissionais de beleza na forma de pessoa jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5625, em que se discute a validade da Lei …

Tribunal Superior do Trabalho (TST)   Mantida condenação de eletricista em ação sobre acidente ocorrido antes da admissão Ele foi condenado ao pagamento de multa e indenização, por litigância de má-fé. Fraturas Na reclamação trabalhista, o eletricista, admitido em 2008, pedia indenização por danos morais, materiais e estéticos no valor de R$ 1,35 milhão, em …