Categoria: Boletim Jurídico

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista ​Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de crédito – caso o documento tenha sido emitido no formato de cártula – para instruir …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante o prazo de vida …