Supremo Tribunal Federal (STF) Ministro Lewandowksi nega pedido de invalidação de prova digital captada em nuvem Segundo o relator, o acesso aos arquivos digitais fornecidos à parte não demanda chave ou senha especial para abertura e leitura. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 43369, em que …
Principais notícias do mês – agosto de 2021
Supremo Tribunal Federal (STF) STF mantém a constitucionalidade de lei que concede autonomia ao Banco Central Para a maioria do Plenário, o trâmite do projeto de lei que originou a norma observou o processo legislativo. Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (26), declarou constitucional a Lei Complementar 179/2021, …
Principais notícias do mês – julho de 2021
Supremo Tribunal Federal (STF) STF retoma julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a chamada ultratividade das normas coletivas é incompatível com o ordenamento jurídico. O julgamento continuará na quarta-feira (4) Na primeira sessão plenária do segundo semestre de 2021, nesta segunda-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) …
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