Categoria: Boletim Jurídico

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um episódio no qual estelionatários utilizaram uma conta digital …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e 1977 pela Petrobras, os juros compensatórios só devem incidir a partir de 2006, quando uma decisão resolveu a …