Categoria: Boletim Jurídico

BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019:   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)   1ª Turma reconhece que acórdão condenatório que confirma sentença interrompe prazo de prescrição Em seu voto, seguido pela maioria do colegiado, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a interrupção da prescrição ocorre pela simples condenação …

BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019:   TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)   EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, UTC NÃO PRECISARÁ EFETUAR DEPÓSITO RECURSAL A isenção está prevista na Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da UTC Engenharia S.A. de não efetuar o …

A Lei Geral de Proteção de Dados sancionada na Europa em 2016 é um paradigma na área. Dois anos depois, o Brasil fez sua legislação e, agora, em 2019, a preocupação com o trato das informações é um dos pilares da novíssima economia. O tema foi abordado por gigantes internacionais nesta quinta-feira (24/10) durante o …