Categoria: Boletim Jurídico

Notícias: Jornada excessiva, por si só, não gera dano moral indenizável Embora constitua violação de direitos, a jornada excessiva, por si só, não caracteriza dano moral. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar condenação imposta a uma empresa. Segundo o colegiado, para que haja o dever de indenizar é preciso comprovar …

Principais notícias do mês – Agosto 2019 Notícias: Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento ​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário –, não se admitindo o gravame …

Principais notícias do mês – Julho 2019 Notícias: No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor ​Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais mostra-se desinfluente para aferição …