Categoria: Boletim Jurídico

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ   Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia destinado a assegurar o pagamento de crédito tributário não está vinculada estritamente à vigência do contrato principal, …

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF   STF julga inclusão de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista Nesta quarta-feira, 19, STF retomou a análise da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, mesmo sem terem participado da fase de instrução e julgamento do processo. Na sessão desta tarde, o relator, …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um episódio no qual estelionatários utilizaram uma conta digital …