Categoria: Boletim Jurídico

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um lojista deve responder por contestações de compras feitas com cartão (chargeback) em caso de falta de cautela diante de transações visivelmente fraudulentas. Com esse entendimento, o …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ   Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia destinado a assegurar o pagamento de crédito tributário não está vinculada estritamente à vigência do contrato principal, …

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF   STF julga inclusão de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista Nesta quarta-feira, 19, STF retomou a análise da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, mesmo sem terem participado da fase de instrução e julgamento do processo. Na sessão desta tarde, o relator, …