Categoria: Boletim Jurídico

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ   04/12/2023 Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 796 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ 03/11/ 2023 CDC só incide se fornecedor praticar ato que constitua atividade habitual Danilo Vital A relação somente será de consumo, com a consequente aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor, se o fornecedor praticar ato que constitua a sua atividade profissional e habitual. Com esse entendimento, …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  – STJ  Plano de saúde deve cobrir de maneira ampla o tratamento multidisciplinar de autismo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com transtorno do …