PRESIDENTE DA REPÚBLICA Sancionada lei que obriga plano a cobrir tratamento fora do rol da ANS Texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo …
Principais Notícias do mês – agosto de 2022
SENADO FEDERAL Senado aprova projeto que acaba com rol taxativo da ANS O texto seguirá para sanção presidencial. Na segunda-feira, 29, o Senado Federal aprovou o PL 2.033/22 que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da ANS e amplia a cobertura dos planos de saúde sobre exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. Entre …
Principais Notícias do mês – julho de 2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre para decidir …
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