Categoria: Boletim Jurídico

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DOS MÊS DE AGOSTO   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida Por maioria, 1ª Turma considerou que exigências como jornada e salários fixos caracterizam relação trabalhista.   Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional …

  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões Resumo em texto simplificado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, após a constituição do devedor em mora, o credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a cobrir medicamento de uso domiciliar incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar …