STJ: QUARTA TURMA CONFIRMA ANULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS POR FRAUDE ‘A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e estabeleceu indenização à empresa compradora de créditos inexistentes – negociados a partir de …
Notícias dos Tribunais -1
TJRJ: Crise financeira aumenta número de ações de recuperação judicial, diz ministro Salomão Para o ministro, que falou sobre “Recuperação judicial de empresas, perspectivas atuais no âmbito do direito brasileiro e italiano”, com a globalização, vivemos os mesmos problemas no mundo todo. Ele destacou que há pontos que entrelaçam os direitos brasileiro e italiano e …
Principais notícias do mês – Maio 2018
Empresário, fique por dentro das novidades do mês de maio 2018. Tudo para você gerir melhor o seu negócio. Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica. Leia mais Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor. Leia mais Bem de …
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