TST: TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não constatou ilegalidade ou abusividade na penhora de 5% de aposentadoria de um sócio da massa falida da Gazeta de Sergipe S.A. para o pagamento de dívida trabalhista. De acordo …
Notícias dos Tribunais – 93
TST: Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de primeiro grau do processo em que se discute o descumprimento da promessa verbal de um empresário de participação na formação de uma fazenda de gado em Santa …
Principais notícias do mês – Julho 2019
Principais notícias do mês – Julho 2019 Notícias: No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais mostra-se desinfluente para aferição …
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