SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) Engov ganha ação contra Posdrink por concorrência desleal A 3ª turma do STJ manteve acórdão que concluiu pela impossibilidade de convivência no mercado entre os medicamentos Engov e Posdrink. A empresa que comercializa o Engov ajuizou ação alegando concorrência desleal por suposta imitação do conjunto-imagem do fármaco. O juízo …
Principais notícias do mês – Novembro de 2019
BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, UTC NÃO PRECISARÁ EFETUAR DEPÓSITO RECURSAL A isenção está prevista na Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da UTC Engenharia S.A. de não efetuar o …
Notícias dos Tribunais – 138
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) Segunda Seção aprova súmula sobre abuso em cláusula de contrato bancário A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula referente ao caráter abusivo de cláusula em contratos bancários. A Súmula 638 afirma que “é abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira …
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