Supremo Tribunal Federal (STF) Plenário do STF vai julgar validade da MP que libera troca de dados com IBGE A pauta do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (6/5) traz cinco ações que questionam a constitucionalidade da Medida Provisória 954. Editada durante a epidemia do novo coronavírus, a medida libera o compartilhamento de dados por empresas de telefonia …
Principais notícias do mês – Abril de 2020
BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE ABRIL DE 2020: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) CNJ ressalta ações para unificar respostas do Judiciário à crise A atuação do Conselho Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio à pandemia do novo coronavírus foi ressaltada na primeira sessão …
Notícia dos tribunais – 209
Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio pede que atos de outros poderes sejam julgados pelo Plenário O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à presidência da corte ofício solicitando que as decisões relativas à atuação de outros poderes sejam tomadas pelo Plenário. O ministro cita como motivação “a exceção de vir o Supremo …
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