Superior Tribunal de Justiça (STJ) STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar dinheiro de pensão Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que alterou sua jurisprudência A ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Afinal, existe o legítimo exercício da autoridade parental, de modo …
Principais notícias do mês – Julho de 2020
BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE JULHO DE 2020: Supremo Tribunal Federal (STF) Falta de voto será computada como abstenção em julgamentos virtuais, diz STF O Supremo Tribunal Federal passará a computar a falta de manifestação nos julgamentos virtuais como abstenção. A proposta de alteração no Regimento Interno da corte foi aprovada de …
Notícia dos tribunais – 263
Supremo Tribunal Federal (STF) Fux nega suspensão de dispositivos novo marco legal do saneamento básico Por vislumbrar urgência nas políticas voltadas ao saneamento básico, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender dispositivos do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020). A liminar é desta segunda-feira (3/8). Fux entende que lei buscou dar …
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