Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ordem de publicação da sentença não se confunde com direito de resposta, diz STJ O julgador, ao analisar o pedido pela publicação da sentença condenatória que reconhece o direito à compensação dos danos morais causados por reportagem, não pode determinar que seja conferido o direito de resposta. Tratam-se de institutos …
Notícia dos tribunais – 294
Supremo Tribunal Federal (STF) STF fixa tese sobre inscrição de município em cadastro de inadimplentes O Supremo Tribunal Federal fixou tese sobre a possibilidade de inscrever um município no cadastro de inadimplentes do governo federal antes do julgamento de tomada de contas especial. STF acompanhou voto da relatora, ministra Rosa, que votou para negar …
Notícia dos tribunais – 293
Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação da OAB no Supremo pede anulação de buscas contra advogados A reclamação apresentada pela OAB ao Supremo Tribunal Federal, adiantada pela ConJur, pede a anulação do maior bote contra a advocacia brasileira, determinado pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A ação se baseou na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio do Rio …
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