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Notícia dos tribunais – 308
Superior Tribunal de Justiça (STJ) STJ acolhe revisão de enunciados e fixa novas teses sobre juros em desapropriação A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu em parte uma proposta de revisão de teses de recursos repetitivos e de enunciados de súmula sobre juros compensatórios, juros moratórios e honorários advocatícios em ações expropriatórias de …
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