Principais notícias BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE MARÇO DE 2021: Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil. A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do …
Notícia dos tribunais – 321
Supremo Tribunal Federal (STF) STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1.307.334, que teve repercussão geral …
Notícia dos tribunais – 320
Supremo Tribunal Federal (STF) União não pode tomar insumos para vacina comprados por estados, diz STF O governo federal não pode se apropriar dos bens ou serviços providenciados por um estado ou município, pois isso fere a autonomia constitucional dos entes da Federação. Agência BrasilUnião não pode tomar insumos para vacina comprados por estados, diz STF …
Comentários