Mês: julho 2021

Tribunal Superior do Trabalho (TST) Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar. Operação de carregamento de aeronave 02/07/21 – A American Airlines e a Azul Linhas Aéreas Brasileiras foram condenadas por responsabilidade subsidiária a pagar créditos trabalhistas a um auxiliar …

Supremo Tribunal Federal (STF) Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho No período de férias, o atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h. Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme …

Tribunal Superior do Trabalho (TST) Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência ​Ao analisar ação de anulação de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora que optar pela não renovação do …