Mês: agosto 2021

Superior Tribunal de Justiça (STJ) Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de questões de direito material. E, sendo …

Superior Tribunal de Justiça (STJ) É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante, aplicando ao …

Supremo Tribunal Federal (STF) STF retoma nesta quinta (12) julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta quinta-feira (12), a partir das 14h, …