Mês: setembro 2021

Supremo Tribunal Federal (STF)   Ministra Rosa Weber extingue ações contra MP que dificultava remoção de conteúdo da internet Com a devolução da MP pelo Senado, as ADIs perderam o objeto. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, …

Supremo Tribunal Federal (STF)   Ministra Rosa Weber suspende MP que dificultava remoção de conteúdo em redes sociais A decisão será submetida a referendo do Pleno em sessão virtual extraordinária especialmente convocada para este fim, a partir desta quinta (16). A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em sete Ações …

Tribunal Superior do Trabalho (TST)   Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras A exposição intermitente ao frio não afasta o direito ao intervalo para recuperação térmica. 10/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sendas Distribuidora (Rede Assaí), de São Paulo (SP), ao pagamento do tempo relativo …