Supremo Tribunal Federal (STF) Ministro Toffoli assegura a sócio da VTCLog direito ao silêncio em depoimento na CPI da Pandemia O depoimento de Raimundo Nonato Brasil está marcado para esta terça-feira (5). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da empresa de logística VTCLog, o direito …
Principais notícias do mês – setembro de 2021
Supremo Tribunal Federal (STF) Ministro Lewandowksi nega pedido de invalidação de prova digital captada em nuvem Segundo o relator, o acesso aos arquivos digitais fornecidos à parte não demanda chave ou senha especial para abertura e leitura. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 43369, em que …
Notícias dos Tribunais – 392
Supremo Tribunal Federal (STF) PSDB questiona mudanças no CPC que priorizam citação eletrônica Para o partido, as mudanças violam o devido processo legal e abrem margem para crimes eletrônicos. O PSDB ajuizou, no STF, ação contra dispositivos da lei 14.195/21, que alteraram o CPC para estabelecer, como regra, a citação por meio eletrônico. Também …
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