Mês: maio 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de crédito – caso o documento tenha sido emitido no formato de cártula – para instruir …

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO TRT-2 autoriza penhora de salário para quitar débitos trabalhistas A 8ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a possibilidade de penhora de salário do executado para realizar pagamento de débitos trabalhistas, limitada a 30%. Inconformado com o despacho que negou o pedido de expedição de ofícios ao …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para o colegiado, o oferecimento de bem familiar em garantia nesse tipo de …