TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRT 1 Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade conforme decisão da 6ª Turma do TRT/RJ A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que condenou o Hospital Norte D` Or de Cascadura S.A ao pagamento do …
Notícias dos Tribunais – 480
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- STF Decisão do STF que limitou a retroatividade da nova LIA foi destaque Na quinta-feira (18/8), o Supremo Tribunal Federal decidiu limitar a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/2021) às ações em andamento. Segundo o entendimento firmado, apenas em casos de ato culposo de improbidade, sem trânsito em julgado, …
Principais Notícias do mês – julho de 2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre para decidir …
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