Mês: outubro 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Para Quarta Turma, imóvel em construção pode ser considerado bem de família A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – …

SUPERIOR TIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial, quando a constrição tiver sido autorizada por …