SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF STF: Sindicato deve participar de ação que busca invalidar contratação O plenário acompanhou divergência inaugurada pelo ministro Alexandre de Moraes. Por maioria, o STF decidiu ser indispensável a participação de sindicatos, os quais representam trabalhadores diretamente afetados, em ação civil pública que busca invalidar contratação irregular. Segundo o Supremo, no âmbito …
Principais Notícias do Mês – outubro de 2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF STF: Licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do bebê O período da licença será contabilizado a partir da alta hospitalar que acontecer por último. O plenário virtual do STF já formou maioria no sentido de que a contagem do termo inicial do período de 120 dias da …
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