| Jorge | 0 Comentários | Notícias dos Tribunais

Subordinação a diretor de banco não descaracteriza cargo de confiança

Subordinação a diretor de banco não descaracteriza cargo de confiança. Assim entendeu a juíza do Trabalho Luciana Carla Corrêa Bertocco, da 10ª vara de SP, ao negar pedido de trabalhador que moveu ação contra o Banco Votorantim. O reclamante afirmou que, embora tenha ostentado a condição de superintendente durante a vigência do contrato, se enquadrava …

| Blog Luciano Aragão | 0 Comentários | Sem categoria

O CONFLITO DE REGRAS NA APLICAÇÃO DA EXCEPTIO NOM ADIMPLETI CONTRACTUS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Os serviços públicos essenciais são aquelas atividades que o Estado exerce para a satisfação das necessidades públicas. Esse exercício poderá ser direto, quando o próprio Estado, através de seus agentes, o executa ou, então, indireto, quando “terceiriza” determinadas funções, como, por exemplo, luz, água, telefonia, transporte coletivo, entre outros. O dever de continuidade na prestação …