Notícias dos Tribunais – 153

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   STJ fixará tese sobre prescrição para cobrança de sobre-estadia de contêiner A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu ao rito dos recursos repetitivos definição sobre o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo unimodal. STJ irá …

Notícias dos Tribunais – 152

Tribunal Superior do Trabalho (TRT)   Recesso forense começa nesta sexta-feira (20/12): saiba o que vai funcionar Nesta sexta-feira (20/12) começa o recesso forense no Poder Judiciário, estabelecido pela Lei Federal nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que se estende até 6/1/20. Confira todas as informações sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª …

Notícias dos Tribunais – 151

RECEITA FEDERAL   IAB entende legítimo fornecimento de dados bancários de escritórios de advocacia à Receita O plenário do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou, na sessão plenária extraordinária desta segunda-feira, 16, o parecer do relator Fábio Martins de Andrade, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, favorável à Instrução Normativa 1.571/15, da Receita Federal, a qual …