Supremo Tribunal Federal (STF) Fabricantes de placas questionam novas regras para emplacamento de veículos A Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (Anfapv) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6313 contra a Resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece o novo sistema de placas de identificação …
Principais notícias do mês – Janeiro de 2020
BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE JANEIRO DE 2020: Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspende trecho de lei sergipana sobre escolha do chefe do MP local Trechos de lei sergipana que restringia os membros do Ministério Público estadual, que poderiam constar na lista tríplice para chefiar o órgão …
Notícia dos Tribunais – 175
Concelho Nacional de Justiça (CNJ) CNJ suspende regra do TST que veda seguro garantia judicial em execução trabalhista O conselheiro do CNJ Mário Guerreiro decidiu suspender, liminarmente, regras que vedavam a substituição do depósito em dinheiro em execução trabalhista ou em sede recursal por seguro garantia judicial. A proibição consta nos artigos 7º e 8º do ato …
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