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Notícias dos Tribunais – 355
Supremo Tribunal Federal (STF) É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis. A norma que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis foi declarada inconstitucional …
Notícias dos Tribunais – 354
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