Supremo Tribunal Federal (STF) Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido O Plenário do STF, nesta quarta-feira, modulou os efeitos de sua decisão da semana passada sobre a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Propriedade Industrial. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (12), que as …
Notícias dos Tribunais – 353
Supremo Tribunal Federal (STF) União e Estado da Bahia fecham acordo no STF sobre exclusão do cadastro restritivo da União O compromisso, primeiro firmado com apoio do Centro de Mediação do Supremo, será encaminhado para homologação do ministro Edson Fachin. A União e o Estado da Bahia firmaram, nesta quarta-feira (10), em audiência no Supremo …
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