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Notícias dos Tribunais – 401
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marca famosa sem alto renome não impede registro em segmento distinto com base na proteção contra diluição A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma fabricante de calçados e determinou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reanalise o seu pedido de …
Notícias dos Tribunais – 400
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias. 20/10/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda., de Campo Bom (RS), o pagamento …
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