PRESIDENTE DA REPÚBLICA Sancionada lei que obriga plano a cobrir tratamento fora do rol da ANS Texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo …
Notícias dos Tribunais – 490
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o mérito da controvérsia será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução …
Notícias dos Tribunais – 489
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Terceira Turma afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço (artigos 18 a 25 …
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