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Principais Notícias do Mês – outubro de 2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Plano de saúde deve cobrir de maneira ampla o tratamento multidisciplinar de autismo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com transtorno do …
Notícias dos Tribunais – 504
SUPEIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença no qual a empresa manifestou expressamente que o valor serviria como …
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